A C Ó R D Ã O
(2ª Turma)
GMMHM/lrv/nt/tcb

I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA. Hipótese em que a decisão embargada não analisou a matéria sob a ótica do direito de greve e o fato de ter havido agressão verbal e ameaça pelos torcedores. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA. Ante a possível violação do art. 186 do CC, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
III – RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O Tribunal Regional indeferiu a indenização por danos morais, sob o fundamento de que a nota do clube na imprensa não foi capaz de manchar a imagem dos jogadores, tampouco teve o condão de incitar a torcida. Conforme delineado no acórdão recorrido, a nota divulgada pelo clube não foi suficiente para ensejar violação à imagem, à honra ou ao bom nome do autor, ainda que parte da torcida tenha se manifestado de forma negativa. Ressaltou, ainda, a Corte de origem que os "lamentáveis comentários" de alguns torcedores nas redes sociais não foram direcionados especificamente a algum integrante e ficaram restritos ao campo verbal. Cabe ainda ressaltar que, do acórdão regional, não se extrai o teor da nota à imprensa na qual reside a controvérsia sobre a configuração do dano moral. Assim, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-546-88.2020.5.12.0036, em que é Recorrente FELLIPE MATEUS DE SENA ARAUJO e Recorrido FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, que alega omissão ao acórdão desta 2ª Turma de fls. 411/419, que negou provimento ao agravo de instrumento.
Manifestação da parte contrária às folhas 428/432.
Embargos de declaração regularmente processados, são levados a julgamento na forma regimental.
É o relatório.

V O T O

I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA.  
O embargante sustenta que o acórdão embargado não fez qualquer menção à questão do direito de greve e ao fato de ter havido agressão verbal e ameaça em decorrência do ato do empregador.  
Esta C. Turma negou provimento ao agravo de instrumento. Estes foram os fundamentos:

"3 – DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.
REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADA
(...)
O agravante alega, em síntese, que ser fato incontroverso a ausência de pagamento de salários nos prazos legais. Aponta violação dos arts. 5º, V e X, da CF; 186 do CC; 9º e 223-G da CLT.
Analiso.
O regional excluiu a condenação ao pagamento de indenização por danos morais sob o fundamento de que não houve atraso reiterado e contumaz do pagamento dos salários e das demais verbas trabalhistas.
Com efeito, a jurisprudência pacífica do TST é no sentido de que somente o atraso reiterado no pagamento de salários acarreta dano moral, hipótese diversa dos autos.
Assim, correta a decisão que indeferiu o pagamento da indenização.
Nego provimento."

Analiso.
De fato, a decisão embargada não analisou a matéria sob a ótica do direito de greve e o fato de ter havido agressão verbal e ameaça pelos torcedores.
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão e reexaminar o agravo de instrumento.

II – AGRAVO DE INSTRUMENTO

DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
O Tribunal Regional, em sede de embargos declaratórios, consignou:

"MÉRITO
(...)
Para a conclusão do item foram analisados todos os fundamentos do pedido formulado pelo demandante, inclusive a alegação de que teria exercido direito de greve em razão do atraso do pagamento dos salários e mesmo assim sofreu xingamentos e ameaças diante do comportamento do clube embargado.
 Contudo, visando à máxima entrega da prestação jurisdicional, apenas a título de esclarecimento, entendo por bem acrescentar que já seria esperado o descontentamento de parte da torcida, diante do movimento grevista pelos jogadores. Ademais, a nota do clube na imprensa não foi capaz de manchar a imagem dos jogadores, nem tampouco teve o condão de incitar a torcida.
 Por fim, os lamentáveis comentários de alguns torcedores nas redes sociais certamente causaram sentimento de desconforto e aborrecimento à equipe, mas tais fatos não são suficientes para a configuração do dano moral, até porque não foram direcionados especificamente a algum integrante e ficaram restritos ao campo verbal, não havendo o mínimo indicativo de qualquer movimento para colocar em prática os atos ali mencionados.
 Destarte, acolho os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos de modo a perfectibilizar a entrega da prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo." (grifos apostos)

O agravante alega, em síntese, que em decorrência dos atrasos salariais os jogadores deflagraram o movimento paredista, o que culminou em agressões verbais e ameaças por parte da torcida, em razão da nota à imprensa divulgada pelo clube, a qual culpou exclusivamente os jogadores pela não realização da partida. Aponta violação dos arts. 5º, V e X, da CF; 186 do CC; e 9º e 223-G, §1º, II, da CLT. 
Por observar uma possível violação do art. 186 do CC, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

III – RECURSO DE REVISTA 

Satisfeitos os pressupostos comuns de admissibilidade, examino os específicos do recurso de revista.

DANOS MORAIS. MOVIMENTO GREVISTA. NOTA À IMPRENSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
O Tribunal Regional, em sede de embargos declaratórios, consignou:

"MÉRITO
(...)
Para a conclusão do item foram analisados todos os fundamentos do pedido formulado pelo demandante, inclusive a alegação de que teria exercido direito de greve em razão do atraso do pagamento dos salários e mesmo assim sofreu xingamentos e ameaças diante do comportamento do clube embargado.
 Contudo, visando à máxima entrega da prestação jurisdicional, apenas a título de esclarecimento, entendo por bem acrescentar que já seria esperado o descontentamento de parte da torcida, diante do movimento grevista pelos jogadores. Ademais, a nota do clube na imprensa não foi capaz de manchar a imagem dos jogadores, nem tampouco teve o condão de incitar a torcida.
 Por fim, os lamentáveis comentários de alguns torcedores nas redes sociais certamente causaram sentimento de desconforto e aborrecimento à equipe, mas tais fatos não são suficientes para a configuração do dano moral, até porque não foram direcionados especificamente a algum integrante e ficaram restritos ao campo verbal, não havendo o mínimo indicativo de qualquer movimento para colocar em prática os atos ali mencionados.
 Destarte, acolho os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos de modo a perfectibilizar a entrega da prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo." (grifos apostos)

O recorrente alega, em síntese, que em decorrência dos atrasos salariais os jogadores deflagraram o movimento paredista, o que culminou em agressões verbais e ameaças por parte da torcida, em razão da nota à imprensa divulgada pelo clube, a qual culpou exclusivamente os jogadores pela não realização da partida. Aponta violação dos arts. 5º, V e X, da CF; 186 do CC; e 9º e 223-G, §1º, II, da CLT. 
Analiso.
O Tribunal Regional indeferiu a indenização por danos morais, sob o fundamento de que a nota do clube na imprensa não foi capaz de manchar a imagem dos jogadores, tampouco teve o condão de incitar a torcida. 
Conforme delineado no acórdão recorrido, a nota divulgada pelo clube não foi suficiente para ensejar violação à imagem, à honra ou ao bom nome do autor, ainda que parte da torcida tenha se manifestado de forma negativa. 
Asseverou, ainda, a Corte de origem que os "lamentáveis comentários" de alguns torcedores nas redes sociais não foram direcionados especificamente a algum integrante e ficaram restritos ao campo verbal. 
Cabe ainda ressaltar que, do acórdão regional, não se extrai o teor da nota à imprensa na qual reside a controvérsia sobre a configuração do dano moral. Assim, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
Não conheço.

ISTO POSTO
ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho: I - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar omissão; II - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento apenas no tema "dano moral", por possível violação do art. 186 do CC, determinando o processamento do recurso de revista, a reautuação dos autos e a intimação das partes e dos interessados para seu julgamento, nos termos dos arts. 935 do CPC e 122 do RITST; e III – por maioria, não conhecer do recurso de revista, vencida a Exma. Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa.
Brasília, 19 de outubro de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARIA HELENA MALLMANN
Ministra Relatora